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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:04
Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações
Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de telecomunicações, energia elétrica e instituição financeiras lideram reclamações em 2021.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:23
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:32
Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
O pedido inicial foi julgado improcedente.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 11:50
Produtor Fonográfico! Quem é? Qual sua real função?
ISRC, quem faz parte? Quem é dono da matriz?
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Blog Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 13:29
3 dicas para fidelizar clientes no seu escritório de advocacia
Confira uma lista com 3 dicas infalíveis para fidelizar clientes em seu escritório de advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:13
Ataques ransomware, a moda do momento
Por Barbara Maroso.
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Blog Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 18:06
4 dicas para o seu escritório bombar nas redes sociais
Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agora mesmo.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:27
Bom Dia!!! Tem sim muitos direitos autorais
A indústria do Bom Dia que todos amam no Brasil.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 11:08
Primeira Turma reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:43
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:06
A sociedade do espetáculo e as suas sequelas
O presente artigo aborda a prisão do ex-presidente Michel Temer e os consectários jurídicos que envolvem a decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:50
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:07
Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo
A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:33
McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil pela Justiça de São Paulo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2017 - 12:41
Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:29
Loja não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
Por entender tratar-se de erro material na propaganda da ré, em face da flagrante desproporção entre o valor do produto vendido com o preço de similares existentes no mercado, o juiz julgou improcedente o pedido autoral.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:29
Senador deve receber indenização por danos morais por publicação inverídica em livro
Ele receberá duas indenizações de R$ 250 mil cada.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 11:56
STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais
Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 12:25
Manifestações pelo Brasil - O dia "D" do início da recuperação do espírito democrático!
Não vislumbramos a implementação de um artigo jurídico como costumeiramente. Falamos em linguagem popular como cidadão comum apartidário, em nome dos que defendem a Constituição de 1988. Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento
